Em conformidade com a Lei do Comércio Eletrónico, bem como em conformidade com a regulamentação em vigor sobre proteção de dados, informa-se que o proprietário da página web ithikios.com e canaldenunciasanonimas.com e todos os seus subdomínios (doravante, "a Web") é a DIGITAL PRODUCTS DEVELOPMENT SL (doravante, ithikios), registada no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 47535, folio 212, folha 554864, inscrição 1ª, com o CIF B02767010, e com domicílio social em c/Mont Blanc 17, Sant Cugat del Valles, Espanha.
A ithikios é a titular de todos os direitos sobre o Sítio Web. O simples acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribuem a condição de usuário do mesmo (doravante, o "Usuário") e implica a aceitação desta cláusula de termos e condições. A informação disponibilizada neste sítio Web não está sujeita a contrato e pode ser modificada sem necessidade de aviso prévio.
A ithikios não será considerada responsável por problemas decorrentes da consulta ou uso deste Sítio Web. Para o efeito, ao aceder ao mesmo, é obrigado ao cumprimento da presente, devendo agir de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública e, abstendo-se de utilizar o Sítio Web de forma que possa impedir ou prejudicar o seu bom funcionamento.
Este serviço só pode ser utilizado para remeter denúncias ou consultas a empresas que tenham contratado o serviço com a ithikios, garantindo o sigilo e o anonimato (se o utilizador assim o desejar), relativamente aos dados pessoais do denunciante.
Condições para o usuário
Política de Privacidade
Para receber e processar a sua reclamação, deve confirmar que leu este Aviso de Privacidade.
A Dermofarm garante a confidencialidade da identidade do informador, das pessoas afetadas e de qualquer terceiro mencionado na comunicação, bem como das ações realizadas durante a investigação, sem prejuízo das comunicações que devem ser feitas às autoridades competentes em cumprimento das obrigações legais.
Aqui está algumas informações básicas sobre como tratamos os seus dados pessoais:
Noções básicas de privacidade e proteção de dados
1.Controlador de Dados
DERMOFARM, S.A.U. (doravante, DERMOFARM) com sede registada na Carrer Leonardo Da Vinci, 16-22, Parc de Can Sant Joan, 08191 Rubí (Barcelona) e com NIF A-08283624. Está registada no Registo Mercantil de Barcelona.
2.Processador de dados
A Dermofarm gere o canal através da plataforma Ithikios, propriedade da Digital Products Development, S.L. , que atua como processadora ao abrigo de um contrato ao abrigo do Artigo 28 do RGPD. O processador implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da informação. Os dados são alojados em servidores dentro do Espaço Económico Europeu.
3.Responsável pela Proteção de Dados
Pode contactar-nos por email: [email protected]
4.Dados sujeitos a processamento e origem
As comunicações podem ser feitas de forma identificada ou anónima. No caso de o informador decidir não se identificar, a Dermofarm não processará os dados identificativos do informador, a menos que estes sejam fornecidos voluntariamente durante a gestão da comunicação.
O seguinte estará sujeito a tratamento:
• Os seus dados de contacto (nome e apelido, e-mail, número de telefone). Apenas caso a queixa não seja anónima.
• Nome e posição das pessoas denunciadas na queixa
• informação (independentemente da sua natureza) dos factos denunciados
5.Objetivo do processamento
De acordo com as regulamentações atuais de proteção de dados, a Empresa informa-o de que os seus dados pessoais serão recolhidos e processados com o propósito de:
• Analisar, processar e investigar os factos reportados de forma confidencial.
• Gere a questão que nos colocar.
• Troque informações para complementar a sua candidatura.
• Entrevistar-te para esclarecer os factos reportados, se aplicável.
6.Base legal que legitima o processamento
• Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c RGPD), derivada da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção de pessoas que denunciam violações regulamentares e o combate à corrupção.
• Interesse público (art. 6.1.e RGPD e art. 24 LOPDGDD) relativamente às comunicações admitidas e geridas através do sistema.
7.Destinatários de dados ou transferências de dados
Os dados só serão acessíveis pelo Gestor de Sistema e pelas pessoas autorizadas da equipa de Conformidade. Da mesma forma, poderão ser acedidos pelos consultores externos que a Dermofarm considerar necessários para o desenvolvimento e gestão corretos de uma investigação. Quando apropriado, estes terceiros atuarão sempre em nome e em nome da Dermofarm, ou seja, agirão de acordo com as nossas instruções e de acordo com o correspondente contrato de processamento que assinámos com eles. Em nenhuma circunstância utilizarão os seus dados para fins próprios.
Da mesma forma, os dados podem ser comunicados às autoridades judiciais, ao Ministério Público, às Forças e Corpos de Segurança ou a outras autoridades administrativas competentes quando exista uma obrigação legal ou seja necessário para a investigação dos factos.
Não estão planeadas transferências internacionais de dados.
8.Período de retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para decidir a adequação de iniciar uma investigação aos factos reportados. Em todo o caso, se decorrerem três (3) meses desde a receção da comunicação sem que tenham sido iniciadas quaisquer ações de investigação, os dados podem ser eliminados do sistema interno de informação, salvo se a sua retenção for necessária para fornecer provas do funcionamento do sistema ou para atender a possíveis responsabilidades legais. Quando uma investigação é iniciada, os dados podem ser mantidos pelo tempo necessário para o seu processamento e resolução.
9.Direitos dos sujeitos de dados
Pode exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação ou esquecimento, limitação, portabilidade, oposição escrevendo para [email protected] e apresentando queixas às autoridades supervisoras competentes (em Espanha, à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es)).
O exercício destes direitos pode ser limitado quando necessário para proteger a identidade do informador, garantir a confidencialidade do sistema ou salvaguardar a condução adequada de uma investigação, de acordo com os regulamentos aplicáveis.